O Brasil funciona com três Poderes que dividem as tarefas para ninguém mandar sozinho. Um cria as regras, outro coloca em prática e o terceiro julga — e é essa divisão que protege o seu bolso.
Sem juridiquês: aqui está quem faz o quê, com quem, e por que o Fiscal da Pátria fiscaliza o Poder Legislativo.
Quem compõe
Deputados Federais (513) e Senadores (81)
O que faz
Cria e vota leis, define impostos, aprova o orçamento e fiscaliza o governo.
🎯 O foco do Fiscal da Pátria: é aqui que seu bolso é decidido!
Ver como cada um votouQuem compõe
Presidente da República, Governadores e Prefeitos.
O que faz
Aplica o orçamento público, gerencia hospitais, escolas, rodovias e políticas de estado.
Não cria leis nem impostos sozinho: depende do aval do Legislativo.
Quem compõe
Tribunais de Justiça e Cortes Superiores (STF, STJ).
O que faz
Julga conflitos, garante a Constituição e aplica as leis criadas pelo Congresso.
Julga de acordo com as leis aprovadas pelos deputados e senadores que você elegeu.
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O Legislativo federal tem duas casas. As duas votam as mesmas leis — mas representam coisas diferentes.
São 513 no total. O número por estado varia conforme a população: São Paulo elege muitos, Roraima elege poucos. Onde tem mais gente, tem mais voz.
São 3 por estado, sempre — 81 no total. Assim o Acre tem o mesmo peso de São Paulo, mantendo o equilíbrio da Federação.
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Nem toda lei exige o mesmo número de votos: quanto maior a mudança, mais alta a barreira. É por isso que uma PEC trava muito mais fácil do que um projeto comum.
Ex.: Fim da Blindagem (PEC 3/2021) e fim da Escala 6x1 (PEC 221/2019)
Regra máxima: 3/5 dos votos
Câmara
308
de 513 deputados
Senado
49
de 81 senadores
Constituição, art. 60, §§ 2º e 3º
Ex.: regulamentação da reforma tributária (impostos)
Maioria absoluta: metade + 1
Câmara
257
de 513 deputados
Senado
41
de 81 senadores
Constituição, art. 69
Ex.: Igualdade Salarial (PL 1085/2023) e teto dos juros do cartão
Maioria simples: quem tem mais votos
Câmara
Maioria
dos votos dos presentes
Senado
Maioria
dos votos dos presentes
Constituição, art. 47
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Como a conta é feita: sobre o total de cadeiras (513 na Câmara e 81 no Senado), não sobre quem apareceu. Cadeira vazia ou parlamentar ausente não derruba a barra — numa PEC, um voto pode decidir. Confira o texto na Constituição Federal
Da ideia até virar lei, a proposta passa por 5 etapas — e em cada uma ela pode morrer. É esse caminho que o Fiscal da Pátria acompanha, voto a voto.
Passo 1 · O nascimento
Passo 2 · Onde os projetos travam
Passo 3 · 513 deputados · o foco do Fiscal
Passo 4 · 81 senadores · Casa revisora
Passo 5 · O fim (ou não) da linha
Dica de fiscal: quando um projeto empaca, o motivo costuma estar no passo 2 (comissões) ou no passo 4 (o Senado devolvendo o texto à Câmara). A tramitação oficial de qualquer matéria está em camara.leg.br e senado.leg.br — é de lá que sai cada voto deste site.
Por que fiscalizamos o Legislativo? Porque é ali que nascem os impostos, o orçamento e as regras que chegam ao seu prato e ao seu contracheque. O Fiscal da Pátria audita as votações nominais do Congresso — os votos individuais, registrados e públicos de cada deputado e senador — direto das fontes oficiais. Veja a metodologia.